1. Referendo sobre dupla cidadania: resultado e implicações
Em 12 de maio de 2024, a Lituânia realizou um referendo para permitir a dupla cidadania. Apesar de 74,49% dos eleitores votarem a favor, a baixa participação invalidou o resultado.
Implicações:
- A proibição constitucional da dupla cidadania permanece.
- Cidadãos que adquiriram outra nacionalidade após 11 de março de 1990 devem, em regra, renunciar à cidadania lituana.
- Exceções continuam para emigrantes antes de 1990 e seus descendentes.
2. Medidas de segurança nacional reforçadas
Alterações legais foram introduzidas para proteger a segurança nacional:
Principais disposições:
- Revogação da cidadania de pessoas com dupla nacionalidade que representem ameaça.
- Negação de cidadania a apoiadores de estados hostis.
- Revogação de cidadania a quem apoie ações contra o direito internacional.
3. Procedimentos otimizados para documentação de dupla cidadania
Novos prazos:
- Notificar a obtenção de nova cidadania em até 2 meses.
- Entregar a documentação em até 3 meses.
- O não cumprimento pode resultar na revogação da cidadania.
4. Critérios atuais de elegibilidade
| Categoria | Dupla cidadania | Observações |
|---|---|---|
| Saiu da Lituânia antes de 1990 | Permitida | Inclui os descendentes |
| Por descendência | Permitida | Exige prova documental |
| Por naturalização | Não permitida | Deve renunciar à nacionalidade anterior |
| Nascido com dupla cidadania | Até os 21 anos | Após isso, deve escolher uma nacionalidade |
| Adquiriu outra nacionalidade após 1990 | Não permitida | Exceto casos definidos pela lei |
5. Recomendações para candidatos
- Verifique sua elegibilidade.
- Notifique em tempo hábil.
- Reúna e entregue os documentos exigidos.