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A naturalização antes de 1940 não é mais um obstáculo para obter à cidadania lituana

Fevereiro 22, 2022

Em 28 de janeiro de 2022, uma noma emenda da Lei de Cidadania da República da Lituânia entrou em vigor. A emenda esclarece a elegibilidade para a cidadania lituana, permitindo que solicitantes com antepassados naturalizados em outro país antes de 1940 obtenham dupla cidadania lituana. Até recentemente, o Departamento de Migração estava frequentemente impedindo a restituição da cidadania lituana alegando que a naturalização em outro país antes de 1940 significava uma perda automática da cidadania lituana. Após a entrada em vigor da nova emenda, os solicitantes com antepassados naturalizados antes de 1940 poderão solicitar a dupla cidadania.

A interpretação anterior da lei de cidadania exige que os solicitantes forneçam provas de que seus antepassados lituanos seguiram mantendo a cidadania lituana em seu novo país de residência até 15 de junho de 1940. Caso os seus ancestrais lituanos fossem naturalizados antes de 15 de junho de 1940, a cidadania lituana era negada.

De acordo com o novo regulamento, um indivíduo que era cidadão da República da Lituânia em qualquer momento antes de 15 de junho de 1940 (ou seus descendentes) serão elegíveis para a restauração da sua cidadania lituana. A formulação anterior afirmava que uma pessoa pode restituir a cidadania lituana somente se ela (ou seu antepassado) ainda tinha a cidadania lituana em 15 de junho de 1940. A visão do Departamento de Migração é que qualquer pessoa que adquiriu a cidadania de outro país antes de 1940, automaticamente perdeu sua cidadania lituana.

As pessoas, cujos antepassados tiveram a cidadania da República da Lituânia revogada por decisão do Conselho de Ministros da República da Lituânia, até agora não podiam e neste momento também não podem requerer a restituição da cidadania da República da Lituânia. No entanto, esses casos são extremamente raros e, em nossa experiência, afetam menos de um porcento dos potenciais solicitantes.

Existe a possibilidade de que esta nova emenda seja questionada na Corte Constitucional. No entanto, o processo pode levar pelo menos 1-2 anos e este tempo geralmente é suficiente para preparar a solicitação e obter a cidadania lituana. Como a emenda já entrou em vigor, ela abre uma oportunidade para obter a cidadania lituana para mais descendentes de cidadãos lituanos. Mesmo se a emenda fosse revertida, a cidadania que já havia sido concedida não seria afetada.

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